Resumo em Português:
Resumo Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que terá grande relevância nos séculos seguintes.Resumo em Inglês:
Abstract This article examines the most relevant theories during the Protestant Reformation on what is now known as civil disobedience. Focusing on the writings of Martin Luther and John Calvin, we are concerned about investigating how protestant theorization on the separation of faith and civil governance contributed to the conception of civil disobedience, that will have a strong relevance later on.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem por objetivo compreender os limites e as possibilidades da luta pelo direito à cidade tendo como referência as recentes contribuições do debate da derivação do Estado. Essa investigação se faz por meio do método histórico-dialético, considerando aspectos teóricos e histórico-sociais da luta pela transformação do espaço urbano. Verifica-se que as formas jurídicas e políticas ao derivarem da forma mercadoria são essenciais para a reprodução da atual sociabilidade. Conclui-se, portanto, que a redução da luta pelo direito à cidade às demandas institucionais pela positivação de direitos e por políticas públicas reduz seu potencial emancipatório ao aprisioná-la as formas sociais do capital.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to understand the limits and possibilities of the fight for the right to the city taking into consideration the recent contributions from the State derivation debate. The methodology utilized was the dialectical historical method, considering theoretical and historical-social aspects from the transformation of urban space fight. It was possible to verify that legal and political forms are essential for the reproduction of the current sociability as they derive from the commodity form. Thus, as a conclusion, the struggle for the right to the city based only on institutional demands by the positivation of rights and public policies reduces its emancipatory potential by restricting it to the social forms of capital.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem o objetivo inicial de identificar como práticas sexuais marginais podem mostrar o direito como um campo no qual a relação entre normalização/controle e busca por direitos não é contraditória. Para tanto, usamos de dois procedimentos. Um primeiro de análise conceitual e outro de uso de casos concretos como exemplos para a percepção da análise conceitual realizada. Na análise conceitual adotamos a compreensão de que normalização em Michel Foucault não é controle sobre sujeitos dados, mas a própria produção normativa da subjetividade. Formulamos que a busca por direitos pode ser compreendida como prática de resistência diante de critérios normativos de certas subjetividades, o que permitiria a ressignificação normativa. Entre normalização e luta por direitos, assim, haveria um circuito. No que se refere aos casos utilizados, a pretensão era a de mostrar que o ideal de completude no direito, quando falha, não trata de anomia em relação a determinadas sexualidades, mas da percepção que tais sexualidades são constituídas no exterior da normalidade normativamente desenhada. Diante dessa não previsibilidade, a busca por direitos, mais que provocar resposta, provoca também um deslocamento da normalidade sexual pressuposta pelas subjetividades normativas existentes para o direito. Assim, as práticas sexuais fabricadas como marginais, encontram nos próprios termos dessa construção normativa a potência de sua resistência e redesenho, tendo como espaço importante de resistência e ressignificação o direito.Resumo em Inglês:
Abstract This article has the initial objective of identifying how marginal sexual practices can provide the perception of law as a field in which the relation between normalization/control and the politics of rights is not contradictory. To do so, we use two procedures. The first is a conceptual analysis and the second makes use of concrete cases as examples for the understanding of the conceptual analysis. In the conceptual analysis we adopt the point of view that normalization in Michel Foucault is not control over given subjects, but the normative production of subjectivity itself. We formulate that the politics of rights can be understood as a practice of resistance against normative criteria of certain subjectivities, which would allow the normative re-signification. Between normalization and politics of rights, there is a circuit. With regard to the cases used, the pretension was to show that the ideal of completeness in law, when it fails, does not deal with anomie in relation to certain sexualities, but the perception that such sexualities are constituted outside normatively designed normality. Faced with this nonpredictability, the search for rights goes beyond that provoking a response, it also provokes a displacement of sexual normality presupposed by the normative subjectivities existent for the law. Thus, the sexual practices fabricated as marginal, find in the very terms of this normative construction the power of their resistance and to redesign normativity, having the law as an important field of resistance and resignification.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e específicos.Resumo em Inglês:
Abstract This paper is guided by the legislative process of the constitutional making of the indigenous lands rights during the Brazil’s Constituent Assembly of 1987/88. The analysis of the process shows that parliamentarians and jurists of nowadays are taking up the exact terms of the discussions that happened revaluate these rights in the face of specific and concrete cases.Resumo em Português:
Resumo A partir do resgate dos diálogos imaginados por Burawoy entre os marxismos e Bourdieu, sobretudo o capítulo dedicado a própria obra marxiana, o objetivo do presente trabalho é sugerir uma conversação adicional entre o sociólogo francês e o jurista soviético Pachukanis, demonstrando como muitas das intuições apresentadas em A força do direito foram antecipadas pelo autor de A teoria geral do Direito e marxismo. Conclui-se pela complementariedade dos marcos teóricos como possibilidade de investigação empírica no campo jurídico.Resumo em Inglês:
Abstract Following the model developed by Michael Burawoy in Bourdieu meets Marxism, the purpose of this paper is to suggest an additional dialogue between the French sociologist and the Soviet jurist Pachukanis. Our intention is to demonstrate that many of the intuitions presented in The Force of Law were actually anticipated by the author of General Theory of Law and Marxism. We argue that these theoretical frameworks are not only complementarity bur also offers fruitful possibilities for empirical investigation in the legal field.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho visa a apontar o que se reconhece como alguns percursos iniciais do pensamento da “criminologia feminista” no Brasil. Ao estabelecer esse caminho, formula-se a seguinte questão: qual é o percurso desenvolvido para construção da criminologia feminista que se desenvolve no Brasil e suas possíveis relações com o poder punitivo? A pesquisa aponta na direção de que tais debates, no que se refere a gênero e à violência contra a mulher, ainda permanecem bastante conectados com aqueles desenvolvidos no início dos anos 90, a saber, tomados pela leitura de direitos humanos das mulheres e pelo uso positivo e negativo da tutela penal e acesso à justiça - como paradigmas de análise sobre os aportes feministas -, ainda bastante restritos às questões de violência doméstica.Resumo em Inglês:
Abstract This paper aims to point out what is recognized as some initial paths of the feminist criminology in Brazil. In establishing this path, the following question is posed: What is the pathway for the construction of the feminist criminology under development in Brazil and its possible relations with the punitive power? Some preliminary considerations from the investigated contributions that cross the so-called feminist criminology in Brazil may point in the direction that such debates, with regard to gender and violence against women, still remain very connected with those developed in the early 1990s, namely, taken by the reading of women’s human rights and by the positive and negative use of criminal justice and access to justice - as paradigms of analysis on feminist contributions - still very restricted to issues of domestic violence.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica e o de estudo de caso comparado, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial, com análise de dados de forma qualitativa.Resumo em Inglês:
Abstract The purpose of this article is to establish a dialogue between the understandings of the Inter-American Human Rights System and its possible influence on the Brazilian legal system, especially in the Federal Supreme Court, regarding the territorial rights of Indigenous Peoples. The research method used was that of bibliographic review and that of a comparative case study, using as bibliographic, documentary and case law research techniques, with qualitative data analysis.Resumo em Português:
Resumo Com este artigo pretendo contribuir para a organização e o avanço das pesquisas jurídicas espinosistas em curso e, também, com o encorajamento de novas iniciativas, a partir do enfrentamento de questões epistemológicas e, consequentemente, de método, que se apresentam a pesquisadores e interessados na obra do filósofo. Há cânones jurídicos e filológicos que, se não forem enfrentados com segurança, podem bloquear o desenvolvimento dessas pesquisas e do possível interesse em novas. O objeto do texto é expor os obstáculos, fazer sua crítica e, ao mesmo tempo, sugerir caminhos de superação. Os dois grandes problemas tratados são estes. Primeiro: como podem reivindicar-se “jurídicas” pesquisas baseadas na obra de Espinosa que não ofereçam soluções doutrinárias? Segundo: em que medida e de que maneira podemos teorizar hoje, pensando nos problemas contemporâneos do Brasil, a partir de uma obra de passado e contexto relativamente afastados do nosso, como a obra de Espinosa?Resumo em Inglês:
Abstract With this paper I intend to contribute to spinozistic legal researches that already exist and encourage new iniciatives, by the confrontation of epistemological questions and, consequently, questions of method. There are legal and philological canons that, if not safely faced, can block the development of such researches and the possible interest in new ones. The object of the text is to expose the obstacles, make their criticism and, at the same time, suggest ways of overcoming. The two major problems are these. First: how can be qualified as “legal” researches based on Spinoza’s work that do not offer doctrinal solutions? Second: how can we theorize today, thinking about our contemporary problems in Brazil, with the help of a work from the past, a different context, such as Spinoza’s work?Resumo em Português:
Resumo A audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) é anunciada como mecanismo que produz informação no controle de constitucionalidade e democratiza e legitima as decisões do Tribunal. A observação e a análise empírica de documentos ligados à sua prática revelam a imprecisão dessa narrativa. O artigo levanta dúvidas sobre as funções exercidas pelas audiências públicas e propõe visão alternativa do seu uso como espaço para lobby.Resumo em Inglês:
Abstract Public hearings in the Brazilian Supreme Court (STF) is announced as a mechanism that produces information in the judicial review process, that democratizes the court and legitimizes its decisions. Nevertheless, empirical observation and analyses of official documents of the Court reveals a mismatch between practice and discourse around them. This article questions that main narrative and proposes an alternative view of public hearings as a lobby tool.Resumo em Português:
Resumo A habilitação econômica para o consumo se correlaciona a mudanças jurídicas no reconhecimento de direitos ligados à igualdade de gênero no Brasil. O presente estudo parte de categorias afetas às relações entre capitalismo, gênero e mudanças jurídicas para pensar transformações em direitos das mulheres e direitos LGBT no Brasil, com ênfase para a relação entre empoderamento econômico e a reversão de hierarquias sociais arbitrárias herdadas.Resumo em Inglês:
Abstract Economic empowerment and enhanced consumption correlate with changes in the legal recognition of gender equality in Brazil. This essay employs categories that link capitalism to gender and to legal change in order to think about legal change regarding women’s rights and LGBT rights in Brazil, emphasizing the relationship between economic empowerment and the reversal of arbitrary social hierarchies inherited from the past.Resumo em Português:
Resumo Esse artigo apresenta a terceirização como uma intensificação da liberdade capitalista interente à força de trabalho em sua condição mercantil sob as relações burguesas de produção. A terceirização é a liberdade jurídica da força de trabalho, o que significa liberdade capitalista, modos melhorados para a circulação mercantil, para a subjugação da classe trabalhadora e para a extração de mais-valia.Resumo em Inglês:
Abstract This paper presents outsourcing as an intensification of the capitalist freedom which is inherent to labor power in its commodity condition under bourgeois relations of production. Outsourcing is legal freedom of labor power, which means capitalist freedom, improved ways for commodity circulation, for subjugation over working class and for the extraction of surplus value.Resumo em Português:
Resumo Este artigo objetivou examinar a percepção de adolescentes sobre o que consideravam ser necessário para diminuir os casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Concluiu-se que, diante da lacuna deixada pelo currículo escolar brasileiro no tocante às discussões relativas aos direitos humanos, as experiências pessoais dos adolescentes e a mídia parecem ser as principais influenciadoras no seu processo de formação de opinião, o que se torna problemático quando a realidade vivenciada é permeada por violência, que acaba naturalizada pelo adolescente; e quando a mídia realiza abordagens discriminatórias, ou adota um discursivo punitivista, ambos incompatíveis com um sistema de proteção aos direitos humanos.Resumo em Inglês:
Abstract This article aimed analyse the perception of adolescents about what they considered necessary to reduce cases of domestic and family violence against women. It was concluded that, given the gap left by the Brazilian school curriculum regarding human rights discussions, the personal experiences of adolescents and the media seem to be the main influencers in their opinion formation process, which becomes problematic when reality experienced is permeated by violence, which ends up naturalized by the adolescent; and when the media conducts discriminatory approaches, or adopts a punitive discourse, both incompatible with a system of protection of human rights.Resumo em Português:
Resumo Na obra de Henri Lefebvre a construção do conceito de “direito a cidade” localiza-se na prática como parte do movimento do real, ao mesmo tempo em que ganha sentido como possibilidade e projeto utópico. Traz como exigência teórica, a compreensão do papel da produção do espaço como determinante da problemática urbana que se anuncia na segunda metade do século XX.Resumo em Inglês:
Abstract In the work of Henri Lefebvre, the construction of the concept of “the right to the city” is located in practice as part of the movement of the real, at the same time that it gains meaning as a possibility and utopian project. It brings as a theoretical requirement the understanding of the role of production of space as a determinant of the urban problem that is announced in the second half of the 20th century.Resumo em Português:
Resumo As abordagens disponíveis sobre o comum urbano apenas localizam o comum na cidade, sem, entretanto, discutirem o que há de especificamente urbano no comum. Além disso, não articulam a dimensão dos recursos comuns existentes na cidade com a ideia da própria cidade como comum, como formulado pelos movimentos que lutam pelo direito à cidade. Para fazer frente aos desafios teóricos de se conceber o comum em sua dimensão urbana, ensaio aqui uma elaboração ancorada no pensamento de Henri Lefebvre. Argumento que o comum urbano é produzido no âmbito da vida cotidiana através de práticas de fazer-comum baseados no uso, apropriação e autogestão da cidade como obra coletiva. Dessa forma, o urbano, caracterizado pelo seu caráter de centralidade, mediação e diferença, e acrescido da promessa emancipatória da cidade, passa a ser entendido como espaço contraditório de cercamento e produção do comum. De modo mais amplo, concluo que a própria produção do espaço, tornada central no mundo contemporâneo à reprodução das relações sociais capitalistas, implica cada vez mais a disputa pela apropriação do próprio espaço (urbano) como comum, e as lutas pelo direito à cidade como lutas pela cidade como comum.Resumo em Inglês:
Abstract The available approaches on urban commons locate the commons in the city, without discussing what is specifically urban about them. In addition, they do not articulate the dimension of the commons existing in the city with the idea of the city itself as a commons, as formulated by movements that fight for the right to the city. To face the theoretical challenges of conceiving the commons in its urban dimension, I rehearse here an elaboration anchored in the thought of Henri Lefebvre. I argue that the urban commons are produced within the scope of everyday life through commoning practices based on the use, appropriation, and self-management of the city as a collective work. In this way, the urban, characterized by its character of centrality, mediation, and difference, and added to the emancipatory promise of the city, comes to be understood as a contradictory space for the enclosure and production of the commons. More broadly, I conclude that the very production of space, which has become central in the contemporary world to the reproduction of the capitalist social relations, increasingly implies the disputes over the appropriation of the (urban) space itself as commons and the struggles for the right to the city as struggles for the city as a commons.Resumo em Português:
Resumo Considerando o desafio da mediação filosófica com a sociológica para as significações do devir da sociedade urbana, este ensaio busca torcer a noção de direito à cidade especulando sobre distintas operações sócio-históricas e somáticas da despossessão como constituintes do sensível da contemporaneidade. Conjurando distintas pressuposições teóricas sobre os movimentos da dialética justiça/injustiça se alcança a corporeidade como a possibilidade de um direito à cidade assentado em uma justiça dissensual.Resumo em Inglês:
Abstract Considering the challenge of mediating philosophical and sociological thoughts for signifying the becoming of urban society, this essay pursuits a twist in the notion of the right to the city by speculating on the different socio-historical and somatic operations of dispossession as constituents of the contemporary sensibilities. Conjuring distinct theoretical presuppositions of the dialectical movements of justice/injustice we reach embodiment as the possibility for a right to the city based on a dissensual justice.Resumo em Espanhol:
Resumen Espacio urbano y espacio rural son las dos caras de una misma moneda, no necesariamente por el servir como espacio de vida, sino, por ser espacios que se produjeron en torno al capital. Producción que facilitó a los ciudadanos vivir con sus privilegios y a las gentes, servir como mano de obra. El espacio produce y excluye en medio de una falla metabólica de la naturaleza que hace que lo socioambiental sea el lugar donde retornen los que la modernidad expulsó y con ellos, un dique de contención para la vida, para un derecho a la ciudad socioambiental.Resumo em Inglês:
Abstract Urban space and rural space are the two sides of the same coin, not necessarily for serving as a living space, but for being spaces that were produced around capital. Production that made it easier for citizens to live with their privileges and for people, to serve as labor. The space produces and excludes in the midst of a metabolic failure of nature that makes the socio-environmental the place where the modernity expelled and with them, a containment dam for life, for a right to the socio-environmental city.Resumo em Português:
Resumo Este artigo apresenta uma história do conceito de direito à cidade. A reconstrução da gênese e do desenvolvimento do conceito parte da relação entre a história das ideias e a história das lutas sociais para mostrar que a variedade de sentidos atribuída hoje ao direito à cidade é decisiva para sua importância social e teoria.Resumo em Inglês:
Abstract This article presents a history of the concept of the right to the city. The reconstruction of the concept’s genesis and development draws on the relation between the history of ideas and the history of social struggles in order to show that the variety of meanings attributed to the right to the city today is decisive to its social and theoretical relevance.Resumo em Português:
Resumo O artigo objetiva discutir a concepção de direito à cidade colocado em prática nos projetos urbanoambientais e nos discursos e ações dos agentes das distintas instituições do sistema de justiça na Amazônia brasileira, particularmente na cidade de Belém, estado do Pará.A pergunta orientadora do artigo é: “quais são as concepções de direito à cidade na Amazônia dos agentes pertencentes ao sistema de justiça que atuam administrativamente e judicialmente nas grandes intervenções urbanas de macrodrenagem na cidade de Belém, estado do Pará?”. Metodologicamente o estudo está alicerçado no estudo de caso, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Os agentes públicos entrevistados são os que atuam hodiernamente nos casos envolvendo os projetos de macrodrenagem das bacias do Una, Tucunduba e Estrada Nova, e que estão vinculados aos seguintes órgãos: Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB), Procuradoria do Estado do Pará (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). A principal conclusão é a de que o exercício do direito à cidade está dentro do sistema político e que o sistema jurídico atua na mediação dos conflitos que insurgem nas disputas políticas e de concepções de desenvolvimento que se expressam na cidade.Resumo em Inglês:
Abstract The paper aims to discusses the conception of the right to the city put into practice in urban-environmental projects and in the discourse and practice of the diverse institutions’ agents of the justice system in Brazilian Amazon, particularly in the city of Belém, Pará state. The paper central question is: what are the conceptions of right to the city followed by the justice system agents that act administratively and judicially in large urban macro-drainage interventions in the city of Belém, Pará state? Methodologically the study is based on the case study method and on exploratory and qualitative approach. The public agents interviewed are those who routinely act in cases involving the macro-drainage projects of the Una, Tucunduba and Estrada Nova basins and they are linked to the following organizations: Pará State Public Prosecution Service (MPE), Pará State Public Defender (DPE), Brazilian Lawyers Association - Pará state section (OAB), Pará State Attorney's Office (PGE) and Pará State Court of Justice (TJE). The main conclusion is that the exercise of the right to the city is inside the political system and that the legal system acts in the conflicts mediation that arise in political disputes and in the conceptions of development that emerge in the city.Resumo em Português:
Resumo O artigo explora as formas pelas quais o direito à cidade e desenvolvimento são categorias opostas, em permanente tensão e disputa. Ao pensar o urbano recentralizando sujeitos e trajetórias historicamente desumanizadas, a partir das contribuições da crítica decolonial e antirracista, propomos que a vinculação política e jurídica da noção de direito à cidade à de desenvolvimento urbano captura e neutraliza as potencialidades da proposta lefebvriana.Resumo em Inglês:
Abstract The article explores how the right to the city and development are opposite categories, in permanent tension and dispute. Engaging with decolonial theory and antiracist critique, we propose to think the urban re-centralizing historically dehumanized subjects and trajectories. The analysis suggests that political and legal connection of the right to the city conception to the urban development one captures and neutralizes the potentialities of the Lefebvrian proposition.Resumo em Português:
Resumo O artigo sugere uma reflexão a partir de duas problemáticas relacionadas: a centralidade da propriedade privada na produção do espaço e o diálogo com as questões trazidas pelo presente dossiê - o “direito à cidade”, as “tensões contemporâneas” e os “horizontes utópicos” -, o qual que se estabelece através da concepção da violência como espinha dorsal da reprodução capitalista. Analisa a centralidade da propriedade privada a partir da instituição de suas formas e dos seus títulos jurídicos como fantasmagoria, pondo luz na urbanização pelas formas de expropriação que interditam a realização do direito à cidade e da emergência do devir da sociedade urbana.Resumo em Inglês:
Abstract This article reflects on two related issues: the centrality of private property in the production of space and the dialogue between this centrality and the issues raised by the present dossier (the “right to the city”, the “contemporary tensions” and the “utopian horizons”). This dialogue is established through the conception of violence as the backbone of capitalist reproduction. It analyzes the centrality of private property from the institution of its forms and its legal titles as phantasmagoria, shedding light on urbanization and its forms of expropriation which prohibit the realization of the right to the city, the urban revolution and the emergence of the becoming of urban society.Resumo em Português:
Resumo O presente artigo tem como objetivo investigar os modos pelos quais o desenvolvimento das cidades contemporâneas, no contexto da produção capitalista do espaço, implica a reificação da experiência subjetiva. A investigação consiste na crítica da economia política das cidades inteligentes, com o horizonte da proposição de estratégias políticas de reapropriação coletiva da experiência alienada.Resumo em Inglês:
Abstract This article aims to investigate the ways in which the development of contemporary cities, in the context of the capitalist production of space, implies the reification of subjective experience. The investigation consists in the critique of the political economy of smart cities, with the horizon of the proposition of political strategies of collective reappropriation of the alienated experience.Resumo em Português:
Resumo Os conflitos urbanos inscrevem tensões próprias dos seus contextos de ocorrência, capazes de revelar contradições e apontar sentidos das disputas, quando observados como parte da lógica capitalista de produção do espaço. Colocam como desafio à pesquisa acadêmica, adentrar esses processos em uma práxis de alinhamento entre a produção de conhecimento e a ação política, pela chave do direito à cidade. Com o recurso à observação participante, conforme referencial aportado por Burawoy (1998) são discutidos três conflitos, ainda em processo, nomeados aqui como Centro de Abastecimento de Feira de Santana, Horto Bela Vista e Elephant and Castle, inseridos, respectivamente, em Feira de Santana - BA, Salvador - BA e Londres, desencadeados a partir de projetos urbanos. Em operação analítica, o artigo problematiza os conflitos em seus contextos, na busca de refletir sobre os recursos jurídicos aportados, formas de juridicidades produzidas e sentido das lutas pelo direito à cidade, valendo-se de um referencial teórico trazido da ciência política, dos estudos culturais e da teoria crítica do Direito. Em sintonia com as perspectivas teóricas e metodológicas adotadas, acena para a compreensão dos processos conflitivos contemporâneos em cidades distintas em complexidade e escala e afirma sentidos convergentes das lutas de sujeitos coletivos de direitos pelo direito à cidade.Resumo em Inglês:
Abstract Urban conflicts inscribe tensions specific of their contexts of occurrences capable of revealing contradictions and pointing out meanings of disputes, when observed as part of the logic of capitalist production of the space. Entering these processes in a praxis of alignment between the production of knowledge and political action, under the key of the right to the city is a challenge to academic research. Using participant observation, according to the framework provided by Burawoy (1998), three conflicts, triggered by still in process urban projects, are discussed. They are named here as the Centro de Abastecimento de Feira de Santana (Supply Center of Feira de Santana), HortoBela Vista, and Elephant and Castle, located, respectively, in Feira de Santana and Salvador in Bahia, Brazil and London, in the UK. Through an analytical operation, this paper problematizes these conflicts in their contexts, searching to reflect on the legal resources, forms of produced legalities and the senses of the struggles for the right to the city, drawing on a theoretical framework from political science, cultural studies and the critical theory of law. In line with the adopted theoretical and methodological perspectives, we hint at understanding contemporary conflicting processes in different cities in their complexity and scale and affirm converging meanings of the struggles of collective subjects of rights for the right to the city.Resumo em Português:
Resumo O presente trabalho tem por objeto a análise do conceito do Direito a cidade como obra e sua ressignificação diante da ocupação das ruas pelas manifestações pelo #EleNão nas eleições presidenciais de 2018, pautando-se a questão dos protestos, dos corpos e materialidades para se repensar a democracia do espaço urbano. Para ao final trazer reflexões para um direito a serviço de um Direito a Cidade encarnado pelos corpos em protesto.Resumo em Inglês:
Abstract The present work aims to analyze the concept of the Right to the City as a work and its resignification in the face of the occupation of the streets by the demonstrations by # NotHim in the 2018 presidential elections, focusing on the issue of protests, bodies and materialities to rethink the democracy of the urban space. In the end, to bring reflections to a right in the service of a Right to the City incarnated by the bodies in protest.Resumo em Português:
Resumo Este trabalho analisa as estratégias de mobilização e inscrição política na cidade a partir da expansão e consolidação de sua dimensão digital, intensamente estimuladas pelas tecnologias de informação e comunicação contemporâneas, tendo o Grupo Direitos Urbanos como objeto de estudo. Por meio de pesquisa documental no acervo digital do próprio grupo investigado, procuramos observar os limites e as potencialidades dessa dimensão das cidades contemporâneas para refletirmos sobre outras urbanidades possíveis.Resumo em Inglês:
Abstract This paper analyses the mobilization strategies and political subscription in the city through its digital dimension expansion and consolidation, which is deeply stimulated by contemporary communication and information technologies. This paper took the Urban Rights Group as its main subject. Based on documental research into this group’s digital archive, we have intended to observe the limits and potentialities for this digital dimension in contemporary cities for, through it, thinking on other possible urbanities.Resumo em Português:
Resumo O livro analisa a emergência do direito à verdade sobre violações graves de direitos humanos no Direito Internacional dos Direitos Humanos, com foco nas diferentes mobilizações e estratégias que levaram ao seu reconhecimento. A partir de uma cartografia dos agentes que promoveram a criação desse novo direito subjetivo, suas demandas e formas de ação ao longo do tempo, argumenta que a diversidade de causas e as tensões entre elas contribuem para explicar a pluralidade de representações que o direito à verdade adquiriu.Resumo em Inglês:
Abstract This book analyzes the emergence of the right to the truth regarding gross human rights violations in International Human Rights Law, focusing on the different mobilizations and strategies that have led to its recognition. Through a cartography of the agents that promoted the creation of this new subjective right, their claims and forms of action over time, the book argues that the diversity of causes and the tensions between them help to explain the plurality of representations that the right to the truth has acquired.