Use of ecotoxicological bioindicators in effluent monitoring — legal implications in Brazil

RESUMO

As mudanças ambientais influenciam diretamente a qualidade de vida, e leis de proteção ambiental surgem para garantir a manutenção do equilíbrio ecológico. Os ambientes aquáticos têm sido contaminados por substâncias de origem antrópica, denominadas efluentes. O descarte inadequado de efluentes traz efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana. Na legislação brasileira, as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) RE 357/2005 e RE 430/2011 abordam o uso de espécies indicadoras para avaliar a toxicidade dos efluentes. Apesar destas, muito ainda precisa ser feito para controlar e monitorar a emissão de efluentes nos recursos hídricos brasileiros. O objetivo deste trabalho foi realizar um levantamento histórico das regulamentações sobre o descarte de efluentes no Brasil e mostrar as diferenças nas regulamentações de cada estado, destacando as espécies indicadoras aceitas em cada regulamentação e suas vantagens e desvantagens. Dessa forma, esta revisão resume e organiza as informações da legislação brasileira sobre o descarte de efluentes e auxilia o pesquisador da área a escolher entre as metodologias adotadas para a análise de suas amostras ambientais. Apesar da inserção de bioensaios, fica evidente que a legislação brasileira atual é permissiva, exigindo adaptações e definições para aumentar a adesão ao monitoramento ecotoxicológico dos recursos hídricos pelos estados.

Palavras-chave:
bioensaios; CONAMA; ensaios ecotoxicológicos; legislação brasileira